Protocolado projeto de lei que contempla as agroindústrias familiares de Caxias

Soraia Silva/Divulgação

O vereador Lucas Caregnato (PT) protocolou na sexta-feira (19), o projeto de lei que pretende implementar a Política Municipal de Incentivo à Produção, Comercialização e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos da Agricultura Familiar de Caxias do Sul.

O objetivo é melhorar a produção, a comercialização e a agregação de valor à produção agropecuária, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda.

Entre as ações propostas estão a promoção do aumento da oferta de produtos in natura, pré-processados e/ou processados; fomentar a implantação, regularização e o desenvolvimento de agroindústrias familiares e ampliar, recuperar, fortalecer e modernizar unidades agroindustriais familiares já instaladas e em desenvolvimento no município.

A matéria prevê ainda que o Executivo municipal auxilie na concessão de crédito conforme legislação municipal, ofereça assistência técnica aos produtores e apóie na comercialização e priorize a utilização desses produtos na merenda escolar da rede de ensino municipal.

"O projeto visa incentivar e apoiar a produção de agroindústrias de agricultores familiares, fomentando o apoio técnico e promovendo a venda e o consumo, possibilitando assim a inserção de forma competitiva do agricultor como produtor de alimentos. A política municipal facilitará a ligação direta do campo e de seus produtos com o consumidor", ressalta Caregnato.

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